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Regula a criação, operação e relações comerciais entre empresas, assegurando segurança jurídica nas transações. Ele visa proteger os interesses empresariais em um ambiente competitivo.
Trata das normas que regulam as relações entre pessoas, como contratos, propriedade e família. Seu objetivo é proteger direitos e resolver conflitos de forma justa e equilibrada.
Regula as relações entre empregadores e empregados, assegurando direitos como salários, condições de trabalho e benefícios. Seu objetivo é garantir a justiça e a equidade nas relações laborais.
Envolve as normas que regulam a arrecadação e fiscalização de tributos, além dos direitos e deveres dos contribuintes. Seu objetivo é assegurar a justiça fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.
O Direito Público regula as relações entre o Estado e os indivíduos, abrangendo áreas como administração, constitucional e penal. Seu objetivo é garantir o interesse coletivo e a ordem pública.
Trata das relações familiares, como casamento, guarda de filhos e heranças. Seu objetivo é proteger os direitos e deveres dentro do núcleo familiar e no processo de sucessão.
Regula as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo a proteção contra abusos e práticas desleais. Seu objetivo é assegurar os direitos dos consumidores e a qualidade dos produtos e serviços.
O Direito Previdenciário regula os benefícios e direitos dos trabalhadores perante a Previdência Social, como aposentadoria e pensões. Seu objetivo é garantir a proteção social e a segurança financeira em situações de incapacidade ou aposentadoria.